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SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Descrição da oferta de emprego

A Superintendência Jurídica (SJUR) da BSM é a área responsável pelos procedimentos de enforcement e MRP da BSM. Subsidiada pelos elementos trazidos pela Superintendência de Auditoria e pela Superintendência de Acompanhamento de Mercado, a equipe da SJUR é responsável pela instauração e instrução de processos administrativos em face de Corretoras, Diretores e seus prepostos, por infração às normas da B3 e às normas de negociação/intermediação da CVM (ICVM 8/79, ICVM 301/99, ICVM 479/11, ICVM 505/11), que vedam práticas abusivas como manipulação de preços, criação de condições artificiais de mercado, preterição, operações fraudulentas, churning, recomendação de operações fora do perfil de investimento definido para o investidor, dentre outras.

A SJUR também é responsável pela análise, instauração e instrução das Reclamações apresentadas por investidores ao Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP). Referido mecanismo tem a finalidade de ressarcir investidores por prejuízos, no limite de R$ 120 mil, causados por ação ou omissão das corretoras e seus prepostos na intermediação de operações de bolsa e serviços de custódia inerentes.

Além disso, a SJUR desenvolve atividades de orientação ao mercado, por meio da realização de seminários, treinamentos aos Participantes da B3 e seus prepostos e elaboração de orientações escritas; de colaboração na elaboração/atualização de normas da B3 e de assessoria jurídica às demais áreas da BSM, ao Diretor de Autorregulação e ao Conselho de Supervisão da BSM

A Superintendência Jurídica (SJUR) da BSM é a área responsável pelos procedimentos de enforcement e MRP da BSM. Subsidiada pelos elementos trazidos pela Superintendência de Auditoria e pela Superintendência de Acompanhamento de Mercado, a equipe da SJUR é responsável pela instauração e instrução de processos administrativos em face de Corretoras, Diretores e seus prepostos, por infração às normas da B3 e às normas de negociação/intermediação da CVM (ICVM 8/79, ICVM 301/99, ICVM 479/11, ICVM 505/11), que vedam práticas abusivas como manipulação de preços, criação de condições artificiais de mercado, preterição, operações fraudulentas, churning, recomendação de operações fora do perfil de investimento definido para o investidor, dentre outras.

A SJUR também é responsável pela análise, instauração e instrução das Reclamações apresentadas por investidores ao Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP). Referido mecanismo tem a finalidade de ressarcir investidores por prejuízos, no limite de R$ 120 mil, causados por ação ou omissão das corretoras e seus prepostos na intermediação de operações de bolsa e serviços de custódia inerentes.

Além disso, a SJUR desenvolve atividades de orientação ao mercado, por meio da realização de seminários, treinamentos aos Participantes da B3 e seus prepostos e elaboração de orientações escritas; de colaboração na elaboração/atualização de normas da B3 e de assessoria jurídica às demais áreas da BSM, ao Diretor de Autorregulação e ao Conselho de Supervisão da BSM.

Requisitos do trabalho

  • Condução Jurídica da Supervisão de Mercados
  • Gestão de equipe jurídica, atribuindo responsabilidades e alocando o trabalho em equipe composta por mais de 30 advogados em diferentes níveis de experiência com o tema
  • Assessoria ao Diretor de Autorregulação na elaboração de voto em recursos apresentados em reclamações ao MRP
  • Assessoria em processos administrativos disciplinares e realização de pesquisas de doutrina e precedentes, inclusive internacional, para subsidiar os fundamentos do voto
  • Pesquisador de doutrina e precedentes, inclusive internacional, para subsidiar os fundamentos do voto
  • Relacionamento com reguladores e clientes
  • Relacionamento construtivo com escritórios de apoio a clientes
  • Construção de equipe e de uma base de conhecimento estruturada no exercício de suas atividades

Requisitos para a vaga

  • Superior completo em Direito
  • Especialização em Direito Administrativo
  • Cursos em Mercados de Capitais e Financeiro
  • Inglês Fluente
  • Espanhol intermediário/avançado
  • Experiência em gestão e formação de equipes multi disciplinares
  • Conhecimento em mercados de capitais e financeiro

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Detalhes da oferta

Localidade
Endereço
  • 95560000 Rua Borges de Medeiros, 497, Centro, Apt0. 105
Tipo de Contrato
  • efetivo, jornada completa
Salário
  • 5000R$ - 10000R$
Data de publicação
  • 03/04/2021
Data de expiração
  • 02/07/2021
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