ANALISTA JURÍDICO PLENO
Descrição da oferta de emprego
Garantir suporte jurídico especializado aos processos de prestação de contas financeiras e de
bens e serviços executados pela Organização Social de Saúde (OSS), zelando pela
conformidade legal, contratual e regulatória junto aos órgãos de controle interno e externo, em
especial os Tribunais de Contas, Secretarias de Saúde, Controladorias e demais entidades
fiscalizadoras.
Principais Responsabilidades :
• Acompanhar e orientar a elaboração e entrega de prestações de contas de contratos de
gestão firmados com o poder público (municipal, estadual ou federal).
• Elaborar pareceres técnicos e jurídicos relacionados a questionamentos de órgãos de
controle, glosas e notificações.
• Atuar diretamente subsidiando a confecção de defesa de processos junto aos Tribunais
de Contas (TCE, TCU), Ministérios Públicos, Controladorias (CGM, CGE, CGU) e
Secretarias de Saúde.
• Monitorar e interpretar legislação aplicável às OSS, especialmente contratos de gestão,
leis de responsabilidade fiscal, licitações e compliance no setor público.
• Assessorar as áreas de contabilidade, controle interno, auditoria e projetos nas boas
práticas de conformidade jurídica.
• Participar na elaboração e revisão de respostas a notificações e recomendações de
órgãos de controle.
Formação:
• Graduação completa em Direito.
Experiência:
• Pelo menos 1 ano de atuação jurídica em Organização Social de Saúde ou órgãos
públicos de saúde.
• Vivência com prestação de contas públicas, controle externo e atuação junto a Tribunais
de Contas.
Conhecimentos Específicos:
• Contratos de Gestão (Lei nº 9.637/1998 e legislações estaduais/municipais correlatas).
• Leis de Responsabilidade Fiscal e de Licitações (Lei nº 14.133/2021 e anteriores).
• Normas e jurisprudência dos Tribunais de Contas (TCE/TCU).
Habilidades e Competências:
• Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC).
• Normas dos Tribunais de Contas (federais, estaduais e municipais).
• Excel intermediário/avançado e ferramentas de acompanhamento jurídico.
• Visão crítica e atenção a detalhes.
• Capacidade de análise documental e argumentação jurídica.
• Boa comunicação escrita e verbal.
• Organização e gestão de prazos.
• Facilidade para trabalhar em equipe técnica multidisciplinar (jurídico, financeiro, contábil,
operacional).Local de trabalho: São Paulo, SPRegime de contratação de tipo: Efetivo – CLTJornada: Período IntegralNível hierárquico: Analista
Detalhes da oferta
- SANTA CASA DE CHAVANTES
- Indeterminado
- 10/07/2025
- 06/01/2026
Outros dados de posição horário: segunda a sexta das 08:00 às 18:00 salário inicial r$ 3... 500,00 benefícios: vale transporte, vale refeição, plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida enviar currículos: *****@*****... conciliações contábeis, controle de imobilizado, conciliação de impostos......
Horário: comercial benefícios: ?️ auxílio alimentação e/ou refeição ? plano de saúde e odontológico ? vale transporte ?? licença maternidade e paternidade estendida ? auxílio creche para mães ??♀️ cuidado com a saúde física: parceria com a gympass ? incentivo à educação ✈️ desconto em passagens aéreas......
Principais responsabilidades: escrituração fiscal de registros de entradas e saídas; apuração de impostos como simples, pis, cofins, ipi, iss, icms, icms-st... diferencial de alíquotas de icms, diferencial de alíquotas de icms-st, ir e cssl de empresas lucro presumido, irrf, csrf......
Analista contábil a noronha contabilidade é referência no setor, reconhecida por sua excelência e inovação... buscamos um(a) analista contábil que queira crescer profissionalmente e contribuir estrategicamente para nossa equipe! local de trabalho: águas claras, df benefícios: salário: r$ 3......
Vaga em aberto – analista logístico jrestamos contratando analista logístico jr - curitiba – bairro guabirotuba atividades:atuar como ponto focal global, mantendo interface direta com fornecedores internacionais, agentes de carga, despachantes, transportadoras e áreas internas como planejamento, compras......
Analista de produto e marketing – indústria de materiais de escrita e artes a pan consultoria em rh está recrutando um(a) analista de produto e marketing para uma renomada empresa em indaiatuba, líder no segmento de materiais de escrita, papelaria e artigos para artes... experiência prévia em marketing......
Estamos em busca de um analista contábil talentoso para se juntar ao nosso time em balneário camboriú, sc! se você é apaixonado por números e deseja fazer parte de um ambiente dinâmico e inovador, esta é a oportunidade perfeita para você! venha crescer com a gente e fazer a diferença! competências necessárias:......
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Formação: formação em ciências contábeis experiência prévia na área contábil horário: comercial benefícios: assistência médica; assistência odontológica; zenklub (atendimento direcionado à saúde mental e nutricional); serviço de assistência gratuito (social, jurídico e financeiro); seguro de vida; vale......
Capacidade comprovada como analista de recrutamento de ti... formação: superior completo e especialização na área a fins... horário: comercial - de segunda à sexta-feira benefícios: vale refeição, plano saúde, aux educação, vale transporte, seguro de vida e outros... descrição: experiência comprovada......
