Advogado, coordenador jurídico
Wat*** ***** (XX anos)
Assessora Jurídica em MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
São Paulo
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Experiência
Assessora Jurídica
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
set 2007
-
jun 2021
Assessora Jurídica (11/2020 – atual) Reporte: Promotor de Justiça • Atuação na Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente; • Direito Ambiental: Apoio jurídico na tutela judicial e extrajudicial de assuntos relacionados à defesa do meio ambiente; • Direito Cível: acompanhamento de ações públicas, Termos de Ajustamento de Condutas (TAC), responsabilidade civil para reparação do dano; • Direito Criminal: apresentação de propostas de transação penal e oferecimento de denúncia. Assessora Jurídica de Procuradoria Criminal 07/2011-11/2020) Reporte: Procurador de Justiça • Apoio jurídico na área Criminal como fiscal da lei junto aos Tribunais de Justiça, pugnando por sua correta aplicação no sistema de revisão das decisões de primeiro grau; • Interposição de recursos aos tribunais superiores, destacam-se os pareceres que analisam a correta fixação da pena, o regime de cumprimento, os habeas corpus, o exame da prova do crime, tipicidade, autoria, culpabilidade, e diversos aspectos processuais. Secretária-Geral (01/2010 – 07/2011) Reporte: Coordenador/Procurador de Justiça • Atuação na Coordenadoria de Combate às Organizações Criminosas e Investigações; • Suporte na prestação de subsídios às Promotorias de Justiça no que concerne às investigações criminais, atuando como órgão auxiliar às atividades institucionais de repressão e prevenção às organizações criminosas. Assessora Técnico-Jurídica (09/2007 – 06/2009) Reporte: Coordenador/Procurador de Justiça • Atuação na Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural; • Suporte na área de Prevenção e Repressão as ações concernentes à destruição da flora e da fauna, à poluição do ar e da água, à poluição visual e sonora, à destruição do patrimônio cultural, histórico, turístico e paisagístico, ao parcelamento ilegal do solo, à falta de disciplinamento urbanístico, dentre outras situações, com o fito de promover a sanidade e a preservação ambiental, e, portanto, a qualidade de vida dos presentes e futuras gerações; • Elaboração de Termos de Ajustamento de Condutas (TAC), Denúncias, Ações Civis Públicas (ACP), Propostas de Transação Penal, Atendimento ao Público, compreendendo empresas, grandes pecuaristas e pequenos produtores rurais.
Informações Adicionais
FORMAÇÃO
• Mestre em Direito na área de concentração em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos (2006); • Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Cândido Mendes (2004); • Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco / Bragança Paulista (2002). - OAB/São Paulo
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