ADVOGADO(A) ESPECIALISTA EM FRANQUIAS

Advogado(a) Especialista em Franquias - A função exige habilidade para analisar, elaborar e revisar instrumentos jurídicos específicos do sistema de franquias , bem como conduzir notificações, negociações preventivas e acordos formais para manter a rede juridicamente saudável. Responsabilidades Gestão contratual preventiva da rede Elaboração, revisão e atualização da Circular de Oferta de Franquia (COF) em conformidade com a Lei 13. 966/19. Elaboração e revisão de Contratos de Franquia , pré-contratos , aditivos (prazo, território, produtos, royalties, etc. ) e termos de distrato com quitação. Elaboração e atualização de contratos acessórios : confidencialidade (NDA), cessão de uso de marca, fornecimento exclusivo, acordos de parceria, locação de ponto comercial, cessão de direitos. Emissão de pareceres jurídicos sobre cláusulas contratuais, riscos e interpretações legais que afetam a rede. Instrumentos de cobrança e prevenção de inadimplência Elaboração de termos de confissão de dívida e renegociação de valores com franqueados. Criação de planos de pagamento e aditivos financeiros, com foco em manter a adimplência sem judicialização. Notificações e comunicações formais na rede Elaboração de notificações extrajudiciais para advertência, descumprimento contratual, rescisão motivada, uso indevido de marca, irregularidades operacionais ou comerciais. Resposta e gestão de notificações recebidas de franqueados ou terceiros. Padronização e compliance preventivo Criação e manutenção de book de minutas e cláusulas-modelo para franquia e documentos acessórios. Garantia de conformidade com Lei de Franquias, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e LGPD aplicáveis ao franchising. Apoio jurídico na análise de documentos de novos franqueados durante o processo de seleção. Requisitos Graduação completa em Direito Experiência mínima de 2 anos em jurídico preventivo, preferencialmente no segmento de franquias. Conhecimento prático da Lei 13. 966/19 e das boas práticas contratuais no franchising. Capacidade de traduzir riscos jurídicos em orientações claras e aplicáveis para a operação. Habilidade de redação técnica e gestão de documentos jurídicos. Diferenciais Pós-graduação em Direito Empresarial, Contratos ou Franchising. Vivência em negociações com franqueados e suporte jurídico a expansão de rede. Por que se juntar a nós? Ambiente de trabalho colaborativo e desafiador. Oportunidades de crescimento e desenvolvimento profissional contínuo. Remuneração compatível com a expertise e contribuição ao negócio.