Consultor jurídico

Planejamento, programação e coordenação das atividades de fiscalização das relações de consumo;
 Recebimento e verificação da veracidade de reclamações e denúncias recepcionadas na Divisão de Fiscalização;
 Manifestação e prestação de informações em processos submetidos à Divisão de Fiscalização.

Planejamento, programação e coordenação para a execução das ações de fiscalização para verificação de rede de abastecimento, qualidade, quantidade, origem, características, composição, garantia, prazo de validade e segurança de
produtos e serviços;
 Planejamento e coordenação do exercício da fiscalização preventiva dos direitos do consumidor, bem como da publicidade de produtos e serviços, com vistas à
coibição da publicidade enganosa ou abusiva e outras atividades correlatas.

Realização de diligências fiscalizatórias no segmento do Setor Alimentício (supermercados, hipermercados, atacados, atacvarejos, padarias, lanchonetes);
 Realização de diligências fiscalizatórias no segmento do Setor Financeiro (agências bancárias, financeiras, correspondentes bancário);
 Realização de diligências fiscalizatórias no segmento do Setor Privado Educacional (escolas de ensino infantil, escolas de ensino fundamental, escolas de ensino médio, faculdades e universidades);
 Realização de diligências fiscalizatórias no segmento do Setor Privado de Saúde (hospitais, consultórios médicos, clínicas, pronto atendimento, farmácias, planos
de saúde); 
 Realização de diligências fiscalizatórias no segmento do Setor de Combustíveis (revendas de Gás de Cozinha – GLP, distribuidoras/envasadoras de Gás de Cozinha – GLP, postos revendedores de combustíveis, distribuidoras de
combustíveis);
 Realização de diligências fiscalizatórias no segmento do Setor do Comércio em Geral (lojas de roupas, calçados, cosméticos e perfumes, bijuterias, móveis e
eletrodomésticos, lojas de departamentos, materiais de construção, oficinas mecânicas);
 Realização de diligências fiscalizatórias no segmento do Setor de Cultura, Esporte e Lazer (parques de diversões, cinemas, shows, estádios de futebol, teatros).

O curso de Pós-Graduação em Relação Jurídica de Consumo – Teoria e Prática, tem como premissa principal possibilitar o conhecimento sistêmico e as interfaces que permeiam a lei nº 8.078/90, mais conhecida como Código Proteção e Defesa do Consumidor ou CDC.

O curso tem como objetivo ampliar e desenvolver os conhecimentos obtidos na graduação, focando a área de relações de consumo em seus aspectos interdisciplinares, analisando os interesses contrapostos de consumidores e fornecedores com vistas a viabilizar formas de harmonização desses interesses, dentro das perspectivas da política nacional de relações de consumo adotada pelo Código de Defesa do Consumidor, no campo do judiciário.

O curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor tem o intuito de promover discussões enriquecedoras dentro desse microssistema regido pelo Código do Consumidor, pelas leis específicas, por decretos, regulamentos, tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil.

O Curso de Graduação em Direito do CESV se propõe a formar profissionais preparados para atuar com destaque na sociedade e o mercado de trabalho. Além do sólido compromisso ético em todas as suas ações, o profissional formado pelo CESV deve ser capaz de agir localmente, para bem intervir no cotidiano social e jurídico.