Quanto tempo de trabalho para ter direito à licença-maternidade?

A licença-maternidade é um direito garantido por lei para todas as trabalhadoras gestantes após o nascimento do filho. O objetivo é garantir que a mãe possa se dedicar aos cuidados do bebê em seus primeiros meses de vida, sem prejuízo do seu emprego e salário. Mas afinal, quanto tempo de trabalho é necessário para ter direito a esse benefício?

De acordo com a lei, para ter direito à licença-maternidade, a trabalhadora deve ter pelo menos 12 meses de trabalho formal, com registro na carteira de trabalho, antes do afastamento. Esses 12 meses não precisam ser consecutivos, mas sim totalizados ao longo do período trabalhado na empresa. Em caso de demissão sem justa causa durante a gestação, a trabalhadora terá direito à licença-maternidade, desde que tenha trabalhado os 12 meses completos até o momento da demissão.

Além disso, o benefício é concedido para todas as trabalhadoras, independentemente do regime de contratação (CLT, terceirizada, temporária, intermitente, MEI) ou da carga horária de trabalho. No caso de empregadas domésticas, é necessário ter trabalhado por pelo menos 12 meses para ter direito à licença-maternidade.

Vale ressaltar que o período de licença-maternidade é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã, que incentiva a extensão da licença-maternidade para seus funcionários.

Em resumo, para ter direito à licença-maternidade, a trabalhadora precisa ter pelo menos 12 meses de trabalho formal, não importando o regime de contratação ou carga horária de trabalho. Com isso, é assegurado o direito de se afastar por 120 dias para cuidar de seu recém-nascido, podendo ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã. É importante conhecer seus direitos e solicitar o benefício ao empregador, garantindo assim uma licença tranquila e segura para a mãe e bebê.