PCD - ADVOGADO DE ASSUNTOS REGULATÓRIOS JR

PCD - Advogado De Assuntos Regulatórios Jr - (Depto Regulatório Institucional)Missão:Atendimento de obrigações e demandas regulatórias impostas por Agências Reguladoras e Autoridades Públicas com interface no serviço aeroportuário (ANAC, SAC, ANVISA, COMAER, Receita Federal, Polícia Federal, VIGIAGRO, IBAMA, Municípios, Estados e União). Atuação institucional junto às Autoridades Públicas, Agências Reguladoras, e demais entidades do setor (Companhias Aéreas, ESATAs, parceiros comerciais etc. ). Elaboração de cartas, notificações, pesquisas normativas, consultas, memorandos e pareceres relacionados ao Direito Regulatório e ao setor da aviação civil. Atuação em processos administrativos com acompanhamento e confecção de defesas e recursos administrativos. Apoio à Diretoria Regulatório de Concessões e Qualidade nas atividades diárias da área com emissão de relatórios gerenciais, acompanhamento de indicadores e tarefas administrativas internas. Atividades:Providenciar cartas e notificações da área; Acompanhar o cumprimento de prazos de repostas aos ofícios recebidos dos Órgãos Públicos, Empresas Aéreas, ESATAS e demais entidades que possam ter interface com a concessão; Acompanhar as obrigações dos contratos de concessão; Apoiar nos processos internos da área; Gerar relatórios administrativos; Apoiar e providenciar atividades administrativas internas da área; Apoiar na análisee auxiliar na organização dos documentos da concessão; Acompanhar atividades de vistoria e monitoramento presencial e virtual; Apoiar e atender as demandas das áreas internas e analisar sob o cumprimento de normas regulatórias e contrato de concessão; Realizar pesquisas de assuntos setoriais e acompanhar projetos de lei, resoluções, portarias, consultas e audiências públicas, decretos propostos pela ANAC, ANVISA, Ministério de Portos e Aeroportos, COMAER, Secretaria da Aviação Civil, CONAERO e demais entes Públicos; Participar com escritórios de advocacia e apoiar na condução de processos estratégicos de cunho regulatório e procedimentos administrativos; Assessorar a Diretoria Regulatório de Concessões e Qualidade nas atividades da área e obrigações regulatórias. Conhecimento em Direito Público; Conhecimento em DireitoAdministrativo; Conhecimento em DireitoRegulatório. Administrativo (segunda à sexta) 8hs por dia. A Fraport Brasil (administradora do Fortaleza Airport e do Porto Alegre Airport) é uma empresa brasileira, subsidiária da Fraport AG Frankfurt Airport Services Worldwide, uma das líderes no mercado global de aeroportos, que oferece uma gama completa de serviços integrados de gerenciamento aeroportuário e consultoria. Competência, Comprometimento, Confiabilidade, Inovação, RespeitoO que oferecemos para você:- Vale-refeição e/ou alimentação. - Plano de saúde para você e seus dependentes legais com coparticipação e sem mensalidade. Serviço de teleatendimento e telemedicina via aplicativo, incluindo coaching nutricional e esportivo. - Plano odontológico para você e seus dependentes legais sem mensalidade. - Seguro de vida em grupo. - Plano de Previdência Privada (até 6% do salário). - Horário flexível e política de home office. - Somos empresa cidadã (Licença Maternidade/Paternidade estendida). - Convênios com farmácias. - Bônus anual (sujeito à aprovação). - Incentivo educacional (sujeito à aprovação). - Plataforma de ensino EAD com diversos cursos para desenvolvimento. - Auxílio creche e material escolar (aos elegíveis). - Programa de Apoio ao Empregado em saúde mental e emocional. Nós somos humanos:A diversidade e a inclusão fazem parte da nossa cultura. Trabalhamos para promover uma cultura inclusiva, que busca a equidade e valoriza as diferenças (ex. : gênero, religião, PCD, LGBTQIA+, raça e gerações). Todas as nossas vagas respeitam esse compromisso. Valorizamos os funcionários e oferecemos um ambiente de trabalho leve, criativo e dinâmico para gerar bons resultados. Segundo a Pesquisa de Clima Radar 2023, 92% dos nossos colaboradores avaliam a Empresa como um ótimo local para se trabalhar. Observação: os benefícios podem variar conforme cargo, localidade ou situações. Nós somos a Fraport Brasil, uma empresa que faz acontecer! Aperte o cinto e embarque conosco nesse trabalho incrível. Gute Reise!Advogado Pleno/Sênior Para Atuar No Contencioso Cível (Área De Recuperação De Crédito)Advogado(a) Cível Saúde - Porto Alegre/RSAdvogado - Área Bancária - Recuperação de CréditosGravataí, Rio Grande do Sul, Brazil 1 day ago#J-18808-Ljbffr